TERMOS DE USO
Vigente a partir de: 02/06/2025
Este Termo de Uso regula as condições de acesso e uso da plataforma Ow Product, mantida por:
OW DATA GROWTH LTDA
CNPJ: 43.616.503/0001-07
Endereço: Rua Luiz Freire Benchetrit, nº 612, DT 03, Vila Miguel Couto, Campo Grande – MS, CEP 79040-140
E-mail de contato: [email protected]
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário concorda expressamente com os termos e condições aqui apresentados.
1. OBJETO
O presente Termo tem como objeto regular o uso da plataforma Ow Product, um software como serviço (SaaS) destinado à gestão e otimização de compras e mix de produtos, com funcionalidades que visam:
- Aumentar vendas;
- Reduzir estoques e desperdícios;
- Eliminar rupturas de produtos;
- Melhorar a eficiência operacional do negócio.
2. CADASTRO E INFORMAÇÕES
2.1. Para utilizar o Ow Product, o usuário deve fornecer dados cadastrais verdadeiros e manter suas informações atualizadas.
2.2. O uso do sistema depende da importação ou integração de dados de estoque, vendas, produtos e outras informações operacionais, que podem ser coletados por planilhas ou via integração com ERPs parceiros.
3. LICENÇA DE USO
3.1. O usuário recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma durante o período contratado.
3.2. É vedado ao usuário:
- Compartilhar o acesso com terceiros;
- Realizar engenharia reversa;
- Utilizar o sistema para fins ilegais.
4. PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD
4.1. A OW DATA GROWTH LTDA atua como operadora e controladora de dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
4.2. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços da plataforma, sendo armazenados de forma segura e em conformidade com a legislação vigente.
4.3. O usuário tem os seguintes direitos:
- Acesso e correção de seus dados;
- Revogação de consentimento;
- Solicitação de anonimização ou exclusão, exceto nos casos em que houver obrigação legal de armazenamento.
4.4. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é:
Gleidson César dos Santos Pires
E-mail: [email protected]
5. RESPONSABILIDADES
5.1. O usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas à plataforma.
5.2. A OW DATA GROWTH LTDA não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incompletas ou incorretas inseridas pelo usuário.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. A plataforma é fornecida “tal como está”, e a OW DATA GROWTH LTDA não garante que os resultados obtidos serão precisos ou sem erros.
6.2. A empresa não se responsabiliza por falhas decorrentes de indisponibilidade da internet, integradores externos (ERPs) ou mau uso por parte do cliente.
7. VIGÊNCIA E RESCISÃO
7.1. Este Termo tem vigência enquanto durar a relação contratual entre as partes.
7.2. O descumprimento das cláusulas poderá acarretar a rescisão imediata do acesso ao sistema, sem prejuízo de eventuais cobranças e medidas legais cabíveis.
8. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
8.1. A OW DATA GROWTH LTDA poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento, mediante notificação ao usuário por e-mail ou aviso na plataforma.
9. FORO
Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande/MS, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Termo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
AO CLICAR EM “LI E CONCORDO”, O USUÁRIO DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM ESTES TERMOS.
